A Sefaz-SP (Secretaria de Fazenda de São Paulo) anunciou que irá descontinuar o sistema emissor NF-e (nota fiscal eletrônica) a partir de 1º de janeiro de 2017. Desde 18 de abril, usuários passaram a encontrar a informação na página inicial do site do órgão.

 

 

Na prática, isso significa que é hora de buscar outra opção para emitir suas notas fiscais eletrônicas de produto e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.  No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.

A recomendação da própria Secretaria é de que as empresas que usem o aplicativo procurem alternativas para gerar suas notas. O programa continuará a funcionar para quem tiver a ferramenta instalada, mas caso haja alguma mudança de regras na validação de NF-e ou de CT-e, esse uso ficaria comprometido.

 

Emissor NF-e alternativo

 

Existem diversas alternativas para uma micro e pequena empresa emitir suas notas fiscais eletrônicas. Seu contador é sempre uma referência para assuntos assim, por isso vale a pena consultá-lo a respeito dessa decisão.

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Fonte: SEFAZ-SP

Editado por: Wellignton Moura Freitas - consultor comercial da ARANDU SISTEMAS