Arandu - ATENÇÃO - Quem emite NF-e e NFC-e

Detalhes: Publicado: 27 Março 2018

1° de Abril está chegando! E com essa data, duas novas obrigações para quem emite documentos fiscais NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65): o CEST e o TLS 1.2.

1) CEST - Código Especificador de Substituição Tributária

Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 com a alteração introduzida na versão 1.94 postergou unicamente a implementação da regra de validação para 01-abril-2018 do sistema NF-e, sem alterar o calendário previsto na legislação - o cronograma previsto no Convênio ICMS 60/2017, o qual altera os Convênios ICMS 92/15 e ICMS 52/17, deve ser cumprido, iniciando a exigência em 01-jul-2017 para as indústrias e importadores, atingindo os atacadistas em 01-out-2017 e os demais segmentos em 01-abr-2018.

Coordenação Técnica do ENCAT

Obrigatoriedade de uso do CEST conformeConvênio ICMS 60/2017, a partir de:

01/07/2017	01/10/2017	01/04/2018
para a indústria e o importador	para o atacadista	para os demais segmentos econômicos

Então, a partir de 1 de abril de 2018, se forem emitidas notas fiscais modelo 55 ou 65 com produtos com substituição tributária, este código será exigido. Para os clientes que utilizam o Master Shop, no caso de aparecer erro de autorização de nota exigindo o CEST, basta preencher este campo no cadastro do produto que está incompleto e reenviar a nota para a SEFAZ. Em caso de dúvidas ou difuculdades, entre em contato com nosso suporte.

Leia mais informações em nosso post de Maio/2017

http://www.arandusistemas.com/blog-list/10-sistemas/47-cest-2017

Neste post, o link com a tabela já não está mais disponível, a tabela de relação CEST / NCM pode ser visualizada em:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3A830001

2) Mudança de protocolo de comunicação para TLS 1.2

Informamos que a partir do dia 01/04/2018, as SEFAZ Estaduais deixarão de atender ocorrências, nos ambientes autorizadores de Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e, relacionadas a questões de compatibilidade e segurança entre os protocolos de comunicação SSL e os sistemas operacionais Windows 98, Windows Server 2003 e Windows XP.

Para os usuários que ainda utilizam estas plataformas se recomenda a atualização dos sistemas operacionais para uma versão mais recente.

A Receita Estadual ressalta que nas novas versões de leiaute dos ambientes autorizadores de DF-e estes problemas de compatibilidade com os sistemas operacionais acima citados poderão se agravar, devido a adoção do protocolo de comunicação TLS 1.2 ou superior.

O que significa isso?

O protocolo é uma convenção que controla e possibilita uma conexão, comunicação, transferência de dados entre dois sistemas computacionais. De maneira simples, um protocolo pode ser definido como "as regras que governam" a sintaxe, semântica e sincronização da comunicação.

Trocando em linguagem comum.... se seu Sistema Operacional (Windows) está desatualizado (você usa Windows XP ou Windows 7 sem atualizações frequentes liberadas pela Microsoft) pode ser que seu computador só fale inglês e o servidor da SEFAZ só entenda Chinês!

Veja o boletin enviado pela SEFAZ- PR

http://boletim.fazenda.pr.gov.br/boletins/item/2017/34

Apesar da notícia ser da SEFAZ PR, a obrigação é para todos os estados. Para resolver este problema, basta manter seu sistema operacional atualizado. Abaixo, segue um resumo de compatibilidade dos sistemas operacionais:

Nossa equipe de suporte está preparada para lhe atender em caso de problema. Vamos lhe orientar no caso da atualização do Sistema Operacional. Pode ser necessária atualização do Master Shop para atender esta demanda. Entre em contato conosco pelo telefone (43) 3029-4544.

por: Cristiana Izumi